Pensando a Democracia, a República e o Estado de Direito no Brasil

img-20190117-wa0001

O livro que ora apresentamos ao leitor é parte de um esforço coletivo feito pelos autores com o apoio do Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) no sentido de entender três elementos da conjuntura brasileira: a crise da democracia, a corrosão dos valores republicanos e a politização das estruturas do estado de direito. É possível afirmar que depois de muitos obstáculos o Brasil passou por um processo de construção democrática exitoso entre 1988 e 2014. Depois de 21 anos de ditadura militar e após 1988, o país se abriu ao século XXI com um sistema político democrático recente, mas fortalecido e razoavelmente consolidado. Entre as eleições de 1994 e 2010 foi superado com relativo sucesso o problema do revezamento entre maioria e minoria, governo e oposição. Nenhum ator político relevante questionou o resultado das eleições de 1989, 1994, 1998, 2002, 2006 e 2010. Podemos ir além nesta análise. Os vencedores conseguiram a legitimidade para propor políticas públicas de acordo com a sua visão. Assim, Fernando Henrique Cardoso foi capaz de estabilizar a moeda, propor um programa de privatizações e a lei de responsabilidade fiscal. Por sua vez, o ex-presidente Lula foi capaz de implantar políticas de redução da pobreza e ampliar o valor do salário mínimo. O mais relevante em relação a tais políticas é que com o tempo elas foram aceitas pelos dois partidos, PSDB e PT, que governaram o país durante este período. O Partido dos Trabalhadores, vitorioso em 2002, manteve as políticas de estabilização e o PSDB, durante a campanha eleitoral de 2010, comprometeu-se com a continuidade das políticas sociais implantadas a partir de 2002. Assim, não temos motivos para supor que ambos os fatos não tenham produzido resultados amplamente positivos. Pelo contrário, índices de apoio à democracia no Brasil subiram, ao mesmo tempo em que a desigualdade e a pobreza diminuíram significativamente. Todos esses dados apontavam na direção de um forte consenso democrático.

Surpreendeu tanto a cientistas políticos quanto a historiadores e juristas a velocidade com que este consenso se rompeu. O período de degradação democrática se abriu com as manifestações públicas de 2013. Iniciadas no campo político da esquerda, havia ali uma novidade: nas bordas dessas manifestações fervia um imaginário conservador, regressivo ou escancaradamente reacionário. As eleições de 2014 já expressavam um realinhamento mais formal entre elite e classe média, de um lado, e setores populares de outro. Ainda em novembro de 2014, o PSDB pediu a impugnação da chapa vencedora. Em 2015, surgiram manifestações de rua pelo impeachment e contra a corrupção. A mobilização de rua seguiu até o impedimento da presidente Dilma Rousseff em abril de 2016. Foi neste contexto que ocorreu um alinhamento judicial com força suficiente para atingir o governo eleito e o sistema político. Sobra apenas o outsider Jair Bolsonaro, cuja vitória nas eleições de 2018 acrescenta um elemento a essa conjuntura: a reabilitação do período de ruptura com a democracia entre 1964 e 1985 que é relegitimado pela própria política eleitoral.

Entre 2017 e 2018, uma parceria entre o BDMG Cultural e a Universidade Federal de Minas Gerais, por meio dos projetos “Democracia Participativa” e “República”, viabilizou a realização de um seminário intitulado “Pensando a democracia, a república e o Estado de Direito no Brasil”. Ao longo de diversas sessões, o seminário reuniu especialistas de todo o Brasil, em diferentes áreas do conhecimento, que buscaram refletir sobre o tema a partir da análise de três questões principais: os problemas da construção democrática brasileira; as deficiências das estratégias de construção republicana e a forte singularidade do tipo de estado de direito construído no Brasil. Esta coletânea reúne parte dos trabalhos apresentados durante o seminário e textos de outros autores convidados posteriormente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s